Winters alega que o programa de vigilância civil é ilegal

A líder da oposição Felicia Winters alegou que a Divisão de Detenção Proativa é inconstitucional pois infringe o Acordo Federal.

Endereçando o congresso, ela declarou:

“A constituição federal garante explicitamente aos cidadãos o direito à segurança e privacidade dos dados. A DDP desrespeita isso ao invadir as comunicações pessoais de todo o mundo, abandonando a decência e a dignidade para que os algoritmos possam investigar todos os aspetos das nossas vidas.

Além disso, se a hipótese da CTA estiver certa e o ELNM usa uma rede de comunicações clandestina avançada, então a existência da DDP é infundada e injustificável.”

O vice-presidente Jerome Archer respondeu:

“A Lei Doméstica Contra o Terrorismo é uma legislação de emergência que suspende temporariamente os estatutos constitucionais, até estarmos certos que a ameaça terrorista foi contida.

No seguimento do êxito da DDP na detecção de grupos extremistas, estamos alargando os parâmetros de pesquisa para incluir outras atividades criminosas relacionadas.”

As pesquisas de opinião sugerem que uma pequena maioria dos cidadãos federais aceitam o sacrifício de algumas liberdades para que a segurança seja aumentada.

Contudo, de acordo com a organização de direitos civis Advocacy, a rapidez com que a DDP obteve acesso às centrais de dados sugere que “a infraestrutura já existia, e o governo só precisava de uma oportunidade para a legalizar.” GalNet, 23.04.3307